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Fundos Garantidores



O Banco Central (Bacen) define os Fundos Garantidores de Créditos (FGC) como entidades privadas, sem fins lucrativos, que administram um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores; e que permitem recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de intervenção, liquidação ou falência.

Segundo o Bacen, as instituições financeiras associadas aos FGC são as sociedades de crédito, financiamento e investimento; os bancos múltiplos; os bancos comerciais; os bancos de investimento; os bancos de desenvolvimento; a Caixa Econômica Federal; as sociedades de crédito imobiliário; as companhias hipotecárias e as associações de poupança e empréstimo em funcionamento no país.

Assim como os FGC, as sociedades de garantia de crédito (SGC) também são partes integrantes de um Sistema de Garantias. A diferença é que os Fundos geralmente são criados e geridos por instituições financeiras, como o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); ou por instituições como o Sebrae Nacional.
Ao contrário dos FGC, as Sociedades Garantidoras são constituídas por meio de um processo de articulação e envolvimento de parceiros locais e associados, formados por empresários de pequenos negócios.

Sebrae e o Fampe
O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) foi instituído pelo Sebrae em 1995, com objetivo de complementar as garantias exigidas pelas instituições financeiras. O Fampe foi o primeiro fundo de fiança criado no país para encontrar soluções para a falta de garantias, que dificulta o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito.

O Fampe disponibiliza recursos financeiros para lastrear a concessão de aval para as operações de crédito contratadas pelas micro e pequenas empresas junto a instituições financeiras conveniadas. Os recursos do Fundo avalizam operações para investimento fixo, capital de giro puro e operações mistas (investimento fixo com capital de giro associado).

O Fampe também garante até 80% do financiamento feito para aquisição de máquinas e equipamentos, capital de giro associado, capital de giro puro, exportação, desenvolvimento tecnológico e inovação.

Desde sua criação, em julho de 1995, até agosto de 2012, o Fampe atendeu cerca de 205 mil empresas e garantiu aval para linhas de crédito para pequenos negócios no valor de R$ 7,7 bilhões. Durante esse período o Fundo concedeu garantias complementares de R$ 5,6 bilhões e acumulou um saldo patrimonial de R$ 472 milhões.

BNDES e o FGPC
O Fundo de Garantia da Promoção da Competitividade (FGPC) foi criado em dezembro de 1997 com recursos do Tesouro Nacional e sob a administração do BNDES.

A finalidade do FGPC é garantir parte do risco de crédito das instituições financeiras repassadoras das linhas do BNDES (BNDES Automático, Finame, Finem e Apoio à Exportação) para as micro, pequenas e médias empresas.
O auge de funcionamento do FGPC se deu em 2001 com aproximadamente 4,2 mil operações, que viabilizaram financiamentos da ordem de R$ 710 milhões. Em 2009, outros fundos foram criados, e novas operações com esse Fundo foram suspensas. Portanto, atualmente ele está cobrindo somente as operações já contratadas e em andamento.

Banco do Brasil e Funproger
O Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (Funproger) foi criado pelo governo federal em 1999 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Suas operações começaram em 2000.

O Funproger é gerido pelo Banco do Brasil e garante parte do risco dos financiamentos concedidos pelas instituições financeiras oficiais federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia) em operações no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger/Setor Urbano) e do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
O Funproger garante operações com micro e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 6 milhões; cooperativas e associações; e pessoas físicas, incluindo empreendedores individuais. O limite de garantia do Fundo é de 80% do valor financiado e R$ 160 mil por mutuário. As taxas de concessão do aval são de 0,1% calculadas sobre o valor garantido multiplicado pelo prazo do financiamento.

 

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