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Fundos Garantidores



O Banco Central (Bacen) define os Fundos Garantidores de Créditos (FGC) como entidades privadas, sem fins lucrativos, que administram um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores; e que permitem recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de intervenção, liquidação ou falência.

Segundo o Bacen, as instituições financeiras associadas aos FGC são as sociedades de crédito, financiamento e investimento; os bancos múltiplos; os bancos comerciais; os bancos de investimento; os bancos de desenvolvimento; a Caixa Econômica Federal; as sociedades de crédito imobiliário; as companhias hipotecárias e as associações de poupança e empréstimo em funcionamento no país.

Assim como os FGC, as sociedades de garantia de crédito (SGC) também são partes integrantes de um Sistema de Garantias. A diferença é que os Fundos geralmente são criados e geridos por instituições financeiras, como o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); ou por instituições como o Sebrae Nacional.
Ao contrário dos FGC, as Sociedades Garantidoras são constituídas por meio de um processo de articulação e envolvimento de parceiros locais e associados, formados por empresários de pequenos negócios.

Sebrae e o Fampe
O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) foi instituído pelo Sebrae em 1995, com objetivo de complementar as garantias exigidas pelas instituições financeiras. O Fampe foi o primeiro fundo de fiança criado no país para encontrar soluções para a falta de garantias, que dificulta o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito.

O Fampe disponibiliza recursos financeiros para lastrear a concessão de aval para as operações de crédito contratadas pelas micro e pequenas empresas junto a instituições financeiras conveniadas. Os recursos do Fundo avalizam operações para investimento fixo, capital de giro puro e operações mistas (investimento fixo com capital de giro associado).

O Fampe também garante até 80% do financiamento feito para aquisição de máquinas e equipamentos, capital de giro associado, capital de giro puro, exportação, desenvolvimento tecnológico e inovação.

Desde sua criação, em julho de 1995, até agosto de 2012, o Fampe atendeu cerca de 205 mil empresas e garantiu aval para linhas de crédito para pequenos negócios no valor de R$ 7,7 bilhões. Durante esse período o Fundo concedeu garantias complementares de R$ 5,6 bilhões e acumulou um saldo patrimonial de R$ 472 milhões.

BNDES e o FGPC
O Fundo de Garantia da Promoção da Competitividade (FGPC) foi criado em dezembro de 1997 com recursos do Tesouro Nacional e sob a administração do BNDES.

A finalidade do FGPC é garantir parte do risco de crédito das instituições financeiras repassadoras das linhas do BNDES (BNDES Automático, Finame, Finem e Apoio à Exportação) para as micro, pequenas e médias empresas.
O auge de funcionamento do FGPC se deu em 2001 com aproximadamente 4,2 mil operações, que viabilizaram financiamentos da ordem de R$ 710 milhões. Em 2009, outros fundos foram criados, e novas operações com esse Fundo foram suspensas. Portanto, atualmente ele está cobrindo somente as operações já contratadas e em andamento.

Banco do Brasil e Funproger
O Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (Funproger) foi criado pelo governo federal em 1999 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Suas operações começaram em 2000.

O Funproger é gerido pelo Banco do Brasil e garante parte do risco dos financiamentos concedidos pelas instituições financeiras oficiais federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia) em operações no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger/Setor Urbano) e do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
O Funproger garante operações com micro e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 6 milhões; cooperativas e associações; e pessoas físicas, incluindo empreendedores individuais. O limite de garantia do Fundo é de 80% do valor financiado e R$ 160 mil por mutuário. As taxas de concessão do aval são de 0,1% calculadas sobre o valor garantido multiplicado pelo prazo do financiamento.

BNDES e o FGI
O Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) foi criado pelo BNDES em 2009 para garantir o risco em operações de crédito na aquisição de bens de capital. O FGI beneficia microempresas com receita operacional bruta anual ou anualizada de até R$ 2,4 milhões; pequenas empresas com receita operacional bruta anual ou anualizada superior a R$ 2,4 milhões e inferior ou igual a R$ 16 milhões; e médias empresas com receita operacional bruta anual ou anualizada superior a R$ 16 milhões e inferior ou igual ao limite definido no estatuto do FGI (R$ 90 milhões).

O critério de enquadramento utilizado pelo FGI é o mesmo utilizado pelo BNDES em suas operações de financiamento. O banco possui um critério próprio de categorização de empresas, que difere do que estabelece a Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral das MPE).

O FGI garante, ainda, financiamentos concedidos às pessoas físicas do segmento de transporte e cargas na aquisição de bens para suas atividades. Devido aos critérios de porte de empresas estabelecidos pelo BNDES, o limite por beneficiário é de R$ 10 milhões.

O custo para utilização da garantia do FGI é chamado de Encargo por Concessão de Garantia (ECG) e depende do valor financiado, do percentual garantido pelo Fundo e do prazo de financiamento.

Banco do Brasil e o FGO
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) tem caráter público. Criado em 2009, ele é voltado para as micro e pequenas empresas e é operacionalizado pelo Banco do Brasil com foco na avaliação dos financiamentos de capital de giro e de investimento.

Trata-se de um fundo que tem por finalidade complementar as garantias necessárias à contratação de operações de crédito (capital de giro e/ou investimento), pelas micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 3,6 milhões/ano, pelas médias empresas (com faturamento bruto anual até R$ 15 milhões/ano) e pelos microempreendedores individuais com faturamento bruto de até R$ 60 mil/ano. O FGO também possui um critério próprio de categorização de empresas, que não segue os parâmetros da Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral das MPEs).

O valor da Comissão de Concessão de Garantia do FGO varia conforme o prazo das operações. Esses índices são fatores integrantes das metodologias de cálculo das diversas modalidades de crédito constantes das fórmulas dispostas no Manual de Procedimentos Operacionais dispostas no site do Banco do Brasil.